A ação policial que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem origem em inquérito instaurado para apurar conduta criminosa do filho, Eduardo Bolsonaro, que a partir do omento que se instalou nos Estados Unidos tem agido, conforme as investigações da Polícia Federal, para coagir e obstruir o processo em que seu pai é réu (AP 2668) por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão de Alexandre de Moraes publicada nesta sexta-feira, 18, que autoriza medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro diz que no curso das investigações do inquérito (4995/DF) contra Eduardo, “no final da instrução processual e inicio do prazo para alegações finais da AP 2668,” a Polícia Federal representou pela necessidade de decretar medidas cautelares contra o ex-presidente por sua participação nos mesmos delitos do filho.
Os delitos são coação no curso do processo (art. 344 do CP); obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º da lei 12850) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal). A Procuradoria Geral da República se manifestou a favor das medidas adotadas pela PF nesta manhã de sexta-feira.
Tom intimidatório
Moraes relata que desde o início do ano o deputado Federal Eduardo Bolsonaro “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai,” manifestações que se intensificam, segundo o ministro, a medida que avança o desfecho da AP 2669, em que o ex-presidente figura como líder de organização criminosa.
Relator da AP 2668, o ministro diz haver um “manifesto tom intimidatório” para os que atuam como agentes públicos de investigação e acusação e também julgadores nas publicações de Eduardo, sobretudo em postagens em redes sociais, que reverberam na mídia e em entrevistas diretas a veículos de imprensa, “percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser urna provável condenação.”
Na decisão, Moraes diz ainda que Eduardo faz ameaças na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, apresentando-se junto a ele como particularmente influente, dizendo ter conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar punições em diversas instâncias.
“As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários,” diz Moraes.
Alinhado com o filho
A Polícia Federal constata que Bolsonaro está “alinhado com o filho” na pratica, em tese, dos mesmos crimes, procurando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da AP 2668.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Namtes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte,” diz trecho da decisão.
Moraes diz que Bolsonaro financia Eduardo nos Estados Unidos, e que o ápice de sua conduta supostamente ilícita “passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do Presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.”