A 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná instaurou no âmbito do Ministério Público de Rondônia Notícia de Fato para que a área competente averigue junto ao município e Estado de Rondônia, por meio da Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), quais as políticas públicas estão sendo planejadas/adotadas para se enfrentar uma possível crise hídrica neste ano.

A Notícia de Fato é um procedimento previsto nas normas do Ministério Público que dá conhecimento ao órgão de uma possível prática ilícita ou situação que exige providências de um promotor para garantir justiça e defesa da sociedade.

A promotora de Justiça Conceição Forte Baena afirma que em um cenário de desabastecimento de água para consumo humano a população de Ji-Paraná sofrerá graves consequências, uma possibilidade já colocada em alerta para os órgãos públicos em razão da severa estiagem no Estado, que atingiu vários municípios.

“Essa possibilidade já impõe uma atuação para evitar uma crise no abastecimento de água potável,” disse a promotora.

Segundo o MP, o termo crise hídrica tem sido usado para caracterizar a falta de água para abastecimento humano.

Em fevereiro deste ano, considerando os prognósticos meteorológicos de diminuição das chuvas no Estado, foi realizada pelo MP uma reunião em Porto Velho, capital de Rondônia, com órgãos que integram o Comitê Estadual de Crise Hidrica. A preocupação central discutida foi a crise de oferta de água em razão da seca de rios, mananciais, agravada com a diminuição de chuvas.

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Associação Rondoniense de Engenheiros Ambientais (Area) fizeram alertas, recomendações e sugestões para que os municípios de Rondônia e o Estado adotem providências em relação ao uso e escassez dos  recursos hídricos, abastecimento na estiagem e controle por demanda de águas subterrâneas.

Com informações do MP/RO.