CNJ
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, tribunais de todo o país vão movimentar milhares de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É a 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (9/3). Além das ações judiciais, também estão previstas atividades de conscientização e de sensibilização sobre o tema.
A Semana é um esforço concentrado do Poder Judiciário realizado desde 2015. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca agilizar o andamento de processos em casos de violência doméstica. No Brasil, tramitam na Justiça cerca de 900 mil processos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas quer realizar mil audiências, nos três Juizados Especializados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No Distrito Federal, onde o número de casos aumenta a cada ano, a mobilização deve durar mais de uma semana, com atividades nos 19 juizados exclusivos, além de audiências e julgamentos de crimes contra a vida de mulheres.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a semana começa com a palestra da empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho Administrativo do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil, sobre o apoio da iniciativa privada no combate à violência doméstica. Em 2018, após o feminicídio de uma gerente de uma das lojas, ela criou uma campanha de apoio a mulheres em situação de violência.
A empresa criou uma linha telefônica interna para que funcionários denunciem violências ou outras violações de princípios éticos. E realizou campanhas de vendas para arrecadar fundos para organizações da sociedade civil que apoiam as mulheres. Uma das campanhas foi a venda de 30 mil colheres em dois dias, ao preço de R$ 1,80 por colher. Fazendo referência ao dito popular “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, a campanha teve como mote “Vamos meter a colher sim”.
No Pará, o Tribunal de Justiça vai promover ações de orientação à comunidade e debates sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O estado registrou 45 ocorrências de feminicídio em 2017 e 58 casos em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social.
Em Belém, seminário sobre os cinco anos da Lei 13.104/2015 discute avanços, desafios e ações que devem ser implementadas para minimizar os números da violência contra as mulheres. O evento reúne servidores do Judiciário e da Segurança Pública, professores e integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Até o final da semana, outros eventos movimentam o estado. Serão realizadas palestras para a Marinha e para alunos do ensino médio. Universitários de Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra) participam de debate sobre a atuação interdisciplinar nos casos de violência doméstica. E, na sexta-feira (13/3), trabalhadores da construção civil recebem o Projeto Mãos à Obra, que leva aos canteiros de obra educação de gênero.
Semana Justiça pela Paz em Casa
A Semana Justiça Pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pela Resolução 254/2018. Ele conta com três edições de esforços concentrados por ano: em março – marcando o dia das mulheres; em agosto – pelo aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); e em novembro – para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, definido pela ONU como sendo 25 de novembro.
No ano passado, durante as três semanas do programa, mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio, foram analisados. Desde o início, foram concedidas mais de 100 mil medidas protetivas.