O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou mas não concluiu o julgamento, nesta quarta-feira, 7, de ações patrocinadas por partidos políticos que questionam o orçamento secreto, um esquema instituído por uma modalidade de orçamento em 2019, as emendas de relator (RP 9), que destina verbas a deputados e senadores sem transparência ou critérios técnicos, bem diferente das emendas individuais e de bancada.

Os ministros ainda não começaram a votar. As sustentações ocuparam toda a sessão até o final do dia, e o julgamento deve ser retomado na próxima semana, dia 14. É que não haverá expediente no STF nesta quinta-feira, 8. Os ministros irão comemorar o Dia da Justiça. O tribunal só tem mais três sessões de julgamento antes do recesso de final de ano.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora dos processos, fez resumo do relatório e será a primeira votar na retomada do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aderiu à defesa que os representantes do governo e do Congresso Nacional  fizeram do esquema. Os partidos políticos (PSB, Cidadania e PV) que pediram o fim do orçamento secreto e representantes da sociedade defenderam o fim dos pagamentos.

Relatório de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)  avalia amplamente inconstitucional as emendas de relator, criadas por lei em 2019 quando o presidente Jair Bolsonaro vivia conflito com o Congresso Nacional e precisou de apoio em troca de voto favorável, especialmente dos deputados.