A Justiça Federal em Brasília proferiu nova decisão que determina o bloqueio de R$ 119 milhões em bens moveis e imóveis de empresas e investigados que prejudicaram com desconto ilegal de mensalidades aposentados e pensionistas de 13 Estados e Distrito Federal que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia, apesar dos alertas de órgãos de controle, não impediu prontamente que o esquema prosperasse.

Os bloqueios foram decididos pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela Advocacia Geral da União (AGU).  No dia 8 de maio, a AGU anunciou o pedido de bloqueio de bens móveis e imóveis de 12 entidades associativas e 60 dirigentes, no valor de R$ 2,5 bilhões.

Uma das ações envolve as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. Duas outras ações envolvem as pessoas jurídicas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, que possuem como sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”

As duas últimas decisões proferidas são em face da pessoa jurídica Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, bem como de Xavier Fonseca Consultoria Ltda e de sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; e da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e de seu sócio Rodrigo Moraes, bem como de WM System Informática LTDA e de seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

A intenção do governo é usar os bens bloqueados para gerar recursos e ressarcir aposentados e pensionistas.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancários e fiscal também foram quebrados.

O pedido do bloqueio foi feito para as entidades suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados, havendo fortes evidencias sobre esse fato.  Além disso, pagavam propina para agentes públicos.

Na vara da juíza Luciana Raquel, o pedido de bloqueio foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou no dia 23 de abril esquema de fraudes na folha de pagamento do INSS, basicamente por falta de controle da instituição. Documentos falsos ou autorizações não dadas pelos beneficiários para desconto foram ignorados. Em coletiva no dia da operação, a PF revelou que o volume de recursos descontados chega a cerca de  R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

As ações judiciais são uma das tarefas do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados com o propósito de fazer o ressarcimento o mais rápido possível, segundo o advogado-geral da União Jorge Messias.

Com informações da Agência Brasil e AGU.