A Justiça Federal de Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU).

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal, deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, representando o INSS, com base na lei anticorrupção (12.846/2013).  Com o bloqueio, o governo espera utilizar recursos para ressarcir as vítimas de fraudes ocorridas mediante o desconto ilegal de benefícios.

Foram decretados ainda pela juíza os sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, relativos ao período compreendidos entre  janeiro de 2019 e março de 2025.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes das instituições.

No inicio de junho, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 119 milhões referentes a cinco das 15 ações protocoladas, o que foi feito em 8 de maio deste ano. A AGU requereu, na ocasião, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Elas são apontadas, conforme o inquérito policial em curso,  como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”.

Logo  a seguir, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Ação desmembrada

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

Lista dos réus que tiveram seus bens bloqueados:

• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto – R$ 191.222.196,87
• Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) – Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos – R$ 255.657.455,43
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) – Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo – R$ 512.944.978,69
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85
• Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos – R$ 281.180.262,49
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) – R$ 396.506.071,12
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) – R$ 476.103.563,62
• Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda – Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) – R$ 23.829.555,47
• Prospect Consultoria Empresarial Ltda – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
• Brasília Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
• Centro Médico Vita Care – Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes – R$ 23.829.555,47
• Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. – Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson – R$ 23.829.555,47
• Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia – Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota – R$ 23.829.555,47
• ACCA Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
• ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda – Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) – R$ 23.829.555,47

Com informações da AGU.