O juiz Edenir Sebastião Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, decidiu pela manutenção das regras atuais estabelecidas pelo governo de Rondônia (decreto 25853) para enfrentamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus após reunião que terminou na tarde desta terça-feira, 23.
Em nota publicada em grupo de whatsapp do qual fazem parte comerciantes, empresários, jornalistas e servidores públicos, o dirigente do grupo Pensar Rondônia, empresário Francisco Holanda, comemorou a decisão e fez um alerta:
“Tenho a felicidade de anunciar que o dr. Edenir acatou a defesa do grupo Pensar Rondônia. Essa vitória é das entidades, empresários dos diversos seguimentos (sic). Agora não podemos baixar a guarda, não podemos deixar de fazer a nossa parte. Manter o fechamento dos comércios sábado e domingo. Abertos de segunda a sexta feira. Infelizmente não estamos vivendo um tempo normal, estamos enfrentando o pior momento dessa pandemia,” disse Holanda.
Francisco Holanda lembrou que foram três audiências de conciliação sobre ação proposta pelo Ministério Público que defende o fechamento total do comércio. O grupo Pensar Rondônia manteve interlocução com a justiça representando um conjunto de entidades – Federação do Comércio de Rondônia; Federação das Associações Comerciais de Rondônia; Clube dos Dirigentes Lojistas; Associação Comercial e Industrial; Associação Comercial de Rondônia; Sindicato das Escolas Particulares e Instituto de Ação Empresarial.
Participaram ainda da reunião virtual representantes da Procuradoria do Estado e do município.
Em reunião anterior, realizada no dia 19, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque determinou que as partes apresentassem um plano de divulgação e de fiscalização, como forma de conscientização da população para medidas preventivas.
Na audiência desta terça-feira, o juiz determinou o reforço de campanhas de publicidade por parte dos órgãos públicos para a adoção de medidas preventivas a fim de se evitar o contágio pelo vírus, e para que seja intensificada a fiscalização.
O juiz negou novo pedido do Ministério Público para retomada do decreto mais rígido. Para o juiz Edenir Sebastião, a coação não é a melhor solução.