Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há um ano, plano de segurança para a Amazonia não saiu do papel. Enquanto isso, a região, como mostrou reportagem especial de O Estadão, é alvo de disputa entre o PCC, Comando Vermelho e outras 20 facções criminosas.
Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que até mesmo organizações estrangeiras do crime estão na região, e cerca de um terço (31,1%) da população da Amazonia são afetadas pela violência de crimes como o tráfico de drogas, de armas, lavagem e relacionados ao meio ambiente.
A CPI das ONGs mostrou à farta que na região de Tabatinga, por exemplo, o maior empregador hoje é o tráfico de drogas, “economia” que gera mais empregos que a prefeitura, o maior empregador outrora. É comum ver estrangeiros de nacionalidades diversas fazendo transações nebulosas em todo lugar, sem o incomodo do Estado.
O fanfarrão Lula no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2023, portanto há um ano, anunciou que o Plano Amazonia: Preservação e Soberania (Amas), assim chamada a política de segurança para a região que pela inépcia do governo federal não deslancha, teria 34 bases integradas de segurança nos Estados da Amazonia Legal, a maioria delas terrestre, mas, creia, nenhuma delas foi implantada.
É o que nos conta outra boa matéria de O Estadão, publicada no Dia do Meio Ambiente. E qual a desculpa para que não tenham sido disparados os processos aquisitivos dessas bases de segurança?
A falta de locais determinados para sua instalação. O que deve constar em documentos de planejamento, não elaborados. Sim, senhoras e senhores! Essa foi a resposta dada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao jornal.
Passou um ano do anúncio do plano, e não se foi capaz de dizer em 365 dias em qual local, de cada Estado, a base deverá ser instalada. E o que é pior, pelo menos o ministério teve honestidade de revelar: O Plano Amazonia: Preservação e Soberania se encontra “em fase de construção conjunta com os nove Estados da Amazonia Legal.”
Como se vê, o governo Lula3 e gestores estaduais não tem pressa nenhuma com a região do povo mais abandonado do Brasil, com os piores indicadores sociais, com as fronteiras escancaradas a todo tipo de crime, e os indicativos até agora são de haver grande interesse de que tudo fique como está.
Em parceria com os governos amazônicos, o plano consiste ainda na criação de Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública; construção ou reforma de postos policiais; quarteis e delegacias em pontos estratégicos e compra de viaturas, armamentos, lanchas blindadas, helicópteros e caminhonetes.
Fico imaginando que Estado é esse que não dá prioridade para uma tarefa terrivelmente urgente e que, pelo farto histórico e farta literatura de horrores do crime na região sempre rica e cobiçada, já se tem completado diagnóstico e caminhos que podem encurtar a execução do plano.
Se o plano nem ao menos foi elaborado, quando se inciará a execução de ações previstas?
A Amazonia é urgência nacional. A segurança, não apenas ela, tem efetivamente papel de relevo na celeridade que deve ser emprestada às ações do Estado para a região, e não é razoável o investimento anunciado de R$ 2 bilhões para o plano, ao passo que somente do BNDES o governo do Pará conta com mais de R$ 3 bilhões para realizar a COP-30 em Belém, capital do estado.
Apenas um estado da Amazonia Legal tem mais recursos para maquiar Belém e fazer a toque de caixa infraestrutura para gringo ver na conferência do clima do que todos os estados da região, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal para executar o Amas.
Não tem cabimento. É revelador da improvisação, da ausência de plano e metas e encadeamento de ações que permeiam o governo Lula3, trabalhando desde o início sem definir prioridades.
Sem projeto de verdade no Brasil para alcançar resultados diferentes, o estado paralelo existente na Amazonia ganhará todas as paradas sempre.