O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse na noite de quarta-feira, 15, que a lei antidesmatamento da União Europeia – Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) – fere a soberania do Brasil.

Manifestações do ministro sobre a lei proposta foram dadas após a cerimonia de abertura do 29º Encontro Nacional da Indústria de Café (Encafé), evento organizado pela Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), reunindo empresários do setor em Barra de Santo Antônio, município do norte de Alagoas.

O Café na Prensa o questionou sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento. Carlos Fávaro disse então que o Brasil tem sua própria legislação ambiental, admitindo que a imposição de norma internacional atrapalha as relações comerciais do Brasil com a União Europeia.

“Nós sabemos da nossa responsabilidade, mas sabemos também da nossa soberania”, disse.

“O Brasil tem legislação competente para legislar com relação a meio ambiente e produtores rurais. Não venham querer nos impor legislação, que isso fere inclusive a nossa soberania. Nós não vamos admitir. Essa é cláusula pétrea para não ser tocada no acordo Mercosul-União Europeia. E se querem uma boa vizinhança, uma boa parceria e grandes oportunidades com o Brasil, tirem isso da mesa”, disse.

A lei antidesmatamento da União Europeia proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com desmatamento identificado até dezembro de 2020. A aplicação dessa legislação é prevista para iniciar a partir de janeiro de 2025 e incide sobre soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha.

O café, segundo o Café na Prensa, é a commodity que mais preocupa o Brasil após a aprovação do regulamento europeu. Isto porque é um produto que tem uma proporção muito grande de exportação para a região. Cerca de metade de todo o café exportado pelo país tem como destino a União Europeia.

A norma exige uma série de comprovações de que não houve desmatamento. A questão é que boa parte da produção de café é feita por pequenos proprietários de terra, que não tem capacidade de bancar custos com tecnologia e outros recursos e demonstrar evidências do uso do solo e desmatamento.