Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira, 23, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Maurão de Carvalho, foi solto. Ele estava preso há três meses, segundo o portal G1.

O motivo principal da decisão é: o crime prescreveu.  Já se passou muito tempo desde o início do processo, e a Justiça – lenta quase parando – perdeu o direito de puni-lo.  O relator do caso no STF foi o ministro Rogério Schietti Cruz, que concedeu o habeas corpus e declarou extinta a punibilidade de Maurão de Carvalho.

No entendimento do magistrado, houve “constrangimento ilegal” na determinação da prisão, uma vez que não foi reconhecida a prescrição entre a data de recebimento da denúncia (07/11/2011) e o segundo julgamento da apelação (08/08/2024).

O ex-parlamentar do PMDB foi preso dia 12 de fevereiro deste ano, em Porto Velho, por peculato (que é quando alguém se aproveita do cargo público para desviar dinheiro) e lavagem de dinheiro.

Sob seu comando, praticamente toda a Assembleia Legislativa de Rondônia, formada por 24 deputados, desviaram no esquema de contratação fictícia pouco mais de R$ 11 milhões, entre 2004 e 2005. Foram apanhados pela Operação Dominó em 2006.

Centenas de pessoas foram contratadas como servidores, mas não exerciam nenhuma função. O dinheiro do salário era repassado para o grupo criminoso.

Maurão foi condenado somente em 2019, no Tribunal Pleno do TJ-RO. A pena inicial incluía cerca de um ano por formação de quadrilha. O réu recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.