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Lira anula convocação do ministro Rui Costa pela CPMI do MST

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) foi quem apresentou recurso pedindo a anulação da convocação.
Arthur Lira disse que a Câmara não propos nenhuma pauta bomba. Foto: Zeca Ribeiro.

A convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil) pela  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi anulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi publicada no Diário da Casa desta quarta-feira, 9. O depoimento de Costa estava marcado para as 14 horas.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) foi quem apresentou recurso pedindo a anulação da convocação. O parlamentar alega que a medida foi inválida por não ter “fato determinado”, como estabelece a Constituição.

Lira entendeu que não há relação entre a atuação do ministério comandado por Rui Costa e as investigações do colegiado. “No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, diz o presidente da Câmara na decisão.