Duas semanas após assumir o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2021, Arthur Lira (PP-AL) concedeu uma entrevista ao Globo e disse: “Nós vamos buscar o comando do Orçamento.” De lá para cá são quase dois anos de reviravolta na peça orçamentária, a mais realçada a chamada emenda de relator (RP-9), que por utilizar recursos de forma oculta foi adequadamente chamada de orçamento secreto pelo jornal O Estado de São Paulo.

Arthur Lira e apaniguados de fato colocam em prática o avanço do Congresso sobre o Orçamento, e se fosse pelo bem do Brasil certamente teriam aplausos. Não é. Os interesses são paroquiais, individuais, estamos fartos de ver.  Se utilizam do expediente para adubar clientela política em suas regiões eleitorais e assim se manter no poder, com o expediente fazendo caixa para suas campanhas.

Um novo passo nesse avanço é garantir vida longa às emendas de relator – já dito ontem aqui -, modalidade orçamentária prestes a ser julgada pelo STF na quarta-feira,7, por sua ampla inconstitucionalidade, se nenhum ministro pedir vistas. Quem revela os detalhes é o mesmo Estadão que revelou as estripulias da turma do Centrão com as emendas de relator. Em manchete desta terça-feira,6, destaca:” Congresso articula projeto para mudar regras do orçamento secreto na véspera do julgamento do STF.”

Lira, Rodrigo Pacheco e apaniguados querem ser reconduzidos ao comando do Congresso, por isso levam ao STF um projeto que considere a racionalidade e transparência na aplicação de quase R$ 20 bilhões previstos para a RP-9, o mesmo valor que dispõe o Governo Federal para investir em obras por todo o Brasil. Repito: Todo o Brasil. Aceitam até carimbar 50% para saúde e assistência social.

Na entrevista ao Globo, quando assumiu o cargo, Lira foi indagado pelo repórter o que ele queria dizer sobre comandar o Orçamento. Eis sua resposta “Onde as maiores democracias são fortes? Onde o Orçamento é do Legislativo. Quem vai executar é o Executivo. Mas quem diz onde vai executar, quanto vai executar e em que área é o Legislativo.”

Defendeu ainda a desvinculação total do orçamento, não carimbar dinheiro para mais nada – nem saúde, nem educação etc. “A população escolhe o deputado. Ah, eu quero que tenha no orçamento 40% para educação. Então a população vai votar em deputados que defendem a educação.”

Arthur Lira sabe que a coisa não funciona assim. Há um enorme distanciamento entre os eleitos e eleitores. E, antes da sanha de avançar sobre o orçamento cuja execução e decisão de aplicação dos recursos é do governo por meio de projetos e programas, seria bom trabalhar pelo pacto federativo e uma reforma política que considere por exemplo, Sua Excelência, o voto distrital, quem sabe.

O Congresso já dispõe de emendas individuais, impositivas, e emendas de bancada.  Maior avanço sobre o Orçamento é uma conduta aética, o que os deputados querem mesmo é indiretamente financiar sua reeleição. Essas emendas não tem critério técnico, são discricionárias, muito mal utilizadas, que o diga a Polícia Federal.

Pobre Brasil.