Um ato de 2010 do Senado Federal proibe a apreciação de um nome já rejeitado pela Casa para nova apreciação na mesma sessãoa legislativa, periodo anual em que o parlamento se reúne para trabalhar, contrariando a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reenviar antes da eleição o nome do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 29 de abril, o Plenário do Senado Federal rejeitou, por 42 votos a 34, o nome de Messias para assumir a vaga aberta por Luis Roberto Barroso no STF. Algo que não ocorria há 132 anos.

Logo após a derrota do governo na indicação do petista Messias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) declarou que um novo nome só poderia ser apreciado após as eleições.

Senadores agora confirmam que o regimento do Senado Federal impede a apreciaçao de uma autoridade já rejeitada na mesma sessão legislativa.  Publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, o ato da Mesa Diretora de 2010 regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade.

O quinto artigo diz que “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

Nos últimos dias, aliados de Lula sinalizaram na imprensa que o presidente está disposto a mandar a indicação de Messias novamente ao Senado antes das eleições de outubro, mas não há, por enquanto, entendimento para isso por parte de Alcolumbre.

Além do mais, Lula parece agir da mesma forma que anteriormente – sem se acertar com o presidente da Casa e manter conversas com senadores.