A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira, 18, por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e impedimento para publicar em redes sociais.

Votaram para manter a decisão de Moraes, cumprida na manhã desta sexta-feira, 18, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 de segunda-feira, 21, para votar em plenário virtual.

A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo da ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, apontado como líder de organização criminosa. Elas foram autorizadas no ambito da PET na qual seu filho, Eduardo Bolsonaro, é também acusado dos mesmos ilícitos.

A sessão de julgamento virtual sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento. Bolsonaro tem ainda de cumprir recolhimento noturno entre 19h e 6 h, inclusive nos finais de semana.

A decisão de Moraes, mantida pela maioria da Primeira Turma, inclui ainda proibição de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro e aliados políticos,  ou com embaixadores e diplomatas de outros países.

A Polícia Federal apreendeu US$ 14 mil e o celular de Bolsonaro, tendo encontrado, segundo o G1, um pen drive escondido no banheiro.

O risco de fuga do ex-presidente foi apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, uma das razões para Moraes decidir pelas cautelares, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras e fazer coação a autoridades entre elas o próprio Moraes.

Com informações da Agência Brasil.