Na noite desta quinta-feira, 21, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo placar de 9 a 2 contra o marco temporal,  o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) disse que “nem pautas a favor nem contra o interesse do governo terão nosso empenho enquanto o direito a propriedade no País não for resolvido.”

O grupo da FPA reúne 374 parlamentares. Pedro Lupion disse que serão adotadas todas as estratégias possíveis para garantir que o Congresso vote projetos que reeditem o marco temporal das terras indígenas, segundo a qual somente são passíveis de demarcação os territórios ocupados por indígenas na data de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.

A FPA distribuiu nota em que “manifesta sua completa irresignação” com a decisão do STF, que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre “a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara  o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.”

A tese defendida pela bancada ruralista e descartada pelo Supremo Tribunal Federal limita a demarcação de reservas, impedindo que propriedades rurais corram o risco de desapropriação caso uma comunidade indígena passe a reivindicar como seu o local.

Íntegra Nota da FPA Marco Temporal