Ao jornal da CBN, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que participa em Belém da Cúpula da Amazonia, disse nesta terça-feira, 8, que nenhum integrante do governo irá passar por cima de decisão técnica para liberar a exploração pela Petrobras do poço FZA-M-59, leiloado em 2013 pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). A empresa tentou três vezes obter a licença para uma perfuração marítima, a mais de 170 quilômetros da costa do Amapá, mas o Ibama, mesmo com alterações no plano feita pela petroleira, nega a licença.

“Não pode flexibilizar o licenciamento ambiental, como não pode flexibilizar uma cirurgia de coração,” disse Marina. O recado dela, indireto, é para a Advocacia Geral da União (AGU) e para o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD-MG).

Conforme revelado pela coluna de Malu Gaspar em O Globo, na segunda-feira, 7, a AGU finaliza um parecer para atender o governo e o próprio presidente Lula da Silva em novo argumento que possibilite a liberação da licença para a empresa.

O parecer que deve ser divulgado nos próximos dias vai recorrer a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que a Avaliação Ambiental em Area Sedimentar (AAAS) não é obrigatória. Essa portaria trata do cumprimento dessa exigência, que deve ser cumprida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério de Minas e Energia (MME), mas nunca foi feita.

Segundo a colunista, no trecho das disposições transitórias, que fica no final da portaria, consta que um bloco exploratório que não tenha a avaliação ambiental ainda pode ser autorizado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, “de acordo com diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE”.

A ministra acredita que a negativa do Ibama à estatal seja desprezada. ‘Nós não temos até hoje nenhum caso dessa natureza, até porque os processos de licenciamento não têm a característica de dificultar ou facilitar. São processos técnicos. O Ibama já deu algo em torno de duas mil licenças para a Petrobras; e foram por razões técnicas. Quando ele nega uma licença, também é por razões técnicas’, afirmou.

Marina Silva também contestou alegações políticas que partem de parlamentares e governadores da região norte e nordeste de que o Ibama deveria flexibilizar a licença em prol do desenvolvimento do país. ”É um termo equivocado, você não flexibiliza uma cirurgia do coração, do rim ou do olho,” diz.