O julgamento de um caso que envolve disputa entre a União e a Vale na discussão de incidência dos tributos sobre lucros obtidos pela companhia brasileira por meio de empresas controladas sediadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo será levada ao Plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Andre Mendonça, relator, informa o jornal O Globo nesta sexta-feiraa, 28,
O jornal diz que de acordo com informações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, se derrotada no julgamento a União teria um impacto orçamentário de R$ 22 bilhões.
Entretanto, é improvavel que isso aconteça, mesmo com possibilidade de mudança de voto no Plenário fisico. Ocorre que Mendonça decidiu nesta sexta, 28, tirar o caso do plenário virtual por meio de um pedido de destaque, quando a União já havia conquitado a maioria dos votos a favor – 6 a 2.
A decisão interrompe o julgamento, que será reiniciado, e o placar deve voltar à estaca zero. No Plenário físico, os ministros terão de votar novamente quando tiver definida a data da pauta.
O caso é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que os lucros da empresa brasileira Vale deveriam ser tributados apenas nos países onde as empresas controladas estão instaladas, em respeito aos tratados internacionais firmados pelo Brasil para evitar dupla tributação. No caso, Belgica, Dinamarca e Luxemburgo.
Os impostos são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Os seis ministros que se posicionaram a favor da União, formando maioria, são os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.
Mendonça votou em sentido contrário e foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Uma terceira linha de entendimento foi apresentada pelo ministro Dias Toffolli, mas não teve adesão, e o presidente do STF, Edson Fachin, segundo O Globo ainda não tinha votado quando Mendonça fez o pedido de destaque.