A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira, 10, às 14h30, no Senado Federal, na ala Alexandre Costa.
A atividade foi proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que preside, em caráter temporário, grupo de trabalho criado no Senado para discutir a mineração em terras indígenas, uma polêmica que se arrasta desde ao menos 1995, quando o então senador Romero Jucá apresentou projeto para regulamentar o artigo 176 e 231 (capitulo dos Índios, na Constituição) sem sucesso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também tentou regulamentar mediante um projeto apresentado em 2020, que não contou com apoio do presidente da Câmara dos Deputado Rodrigo Maia e foi bombardeado como o de Juca por organizações não governamentais e autoridades de meio ambiente.
A senadora Tereza Cristina sabe das dificuldades. Ela declarou que a regulamentação da atividade em terra indígena “é um dos temas mais sensíveis e estratégicos” em debate no Congresso Nacional.
“Isso porque a questão envolve, simultaneamente, direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais, afirma.
“A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. Ao mesmo tempo, é dever do Estado assegurar que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição”, aponta Tereza Cristina no requerimento do debate (REQ 1/2026 – GTMTI).
A pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas é permitida pelo artigo 231 da Constituição Federal, mas condiciona essas práticas à autorização do Congresso Nacional, após ouvidas as comunidades afetadas e garantida a participação delas nos resultados.
Em 2013, no governo de Dilma Rousseff, o Senado promoveu debate sobre a questão, solicitada pelo então senador de Rondônia Acir Gurgacz, que comandava a Comissão de Agricultura.
O secretário-geral da Presidência aa República à época, Gilberto Carvalho, petista de confiança de Lula, esbravejou contra o “maldito garimpo ilegal” na região da Terra Indígena Roosevelt, onde residem os Cinta larga, de Rondônia, disse que ia encaminhar uma solução mas nada aconteceu até hoje.
No debate, o que os indígenas queriam era o direito de explorar diamantes, riquíssimo na região e contrabandeado a vida toda.
Na ocasião, o líder Marcelo Cinta Larga, representante da etnia na audiência pública, reivindicou o direito de comercializar os produtos primários que podem ser extraídos de suas terras e cobrou do governo federal, a disponibilização de cursos de capacitação que permitam aos povos indígenas desenvolver atividades econômicas rentáveis e sustentáveis em suas aldeias.
“Hoje nós precisamos ter condições de trabalhar. Nenhum ser humano, seja branco ou índio, consegue trabalhar sem condições” disse Marcelo.
Segundo a Agência Senado, na audiência desta terça-feira, 10, já está confirmada a presença do líder Cinta Larga Gilmar Cinta Larga.
O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Advocacia-Geral da União
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
- Agência Nacional de Mineração
- Instituto Brasileiro de Mineração
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério dos Povos Indígenas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
O grupo de trabalho já deveria ter apresentado uma proposta definitiva, pois foi criado em abril de 2025, e tinha 180 dias de prazo para apresentar uma sugestão legal. Ocorre que o STF interferiu no debate.
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