A concessão de 686,70 quilômetros da BR-364 para a iniciativa privada entre Porto Velho, capital de Rondônia, e Vilhena, está confirmada pelo Ministério dos Transportes para ser realizada nesta quinta-feira, 27, na sede a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo às 14 h.

“Este será o primeiro leilão de uma rodovia na Região Norte do Brasil. O certame acontece na Bolsa de Valores de São Paulo, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho,” diz o aviso de pauta à Imprensa publicado no portal do Ministério dos Transportes ao anunciar a “disputa.”

Segundo o Ministério dos Transportes, o projeto assegura aportes de R$10,23 bilhões para melhoria do trecho que chamam de Rota Agro Norte. De acordo com a pasta, quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio vence o leilão.  O contrato terá 30 anos de duração.

Ao aprovar o edital de concessão no ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que o projeto prevê um amplo programa de obras e intervenções na rodovia, e deverá ser concluído o contorno de Ji-Paraná (RO) e acessos ao Porto Novo, em Porto Velho. Para a ANTT, essas obras irão ampliar as alternativas de tráfego e facilitar o fluxo de mercadorias e pessoas pela região.

A privatização é cercada de polêmicas por diversos motivos, como a duplicação prevista de apenas pouco mais de 100 quilômetros; pagamento de pedágio antes mesmo da obra ser iniciada; número de pontos do pedágio e custo e falta de transparência no projeto, que não foi sequer submetido a audiências com a população e parlamentares.

“O que chama nossa atenção e causa estranheza, é que o edital prevê que os pedágios sejam cobrados já a partir de agora, assim que houver a privatização e que os investimentos comecem a ser feitos apenas daqui a quatro anos”, disse o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), ao usar a tribuna na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 25, para pedir a união de todos em defesa da duplicação da BR-364 – há muitos anos reivindicada – e contra a cobrança antecipada de pedágios.

O deputado disse que, conforme o edital, a empresa terá o direito de instalar sete pontos de pedágio na rodovia, entre as cidades de Vilhena e Porto Velho. “Com base em valores cobrados em outros estados, um caminhão 9 eixos vão gastar em torno de 2 mil reais a mais por viagem, nesse trecho, chegando a 20 mil reais de custo com pedágio, em cinco viagens mensais”, explicou Cirone.

A vereadora de Porto Velho Sofia Andrade (PL) também usou nessa semana a tribuna da Câmara de Vereadores para se manifestar sobre a privatização.  Ela criticou o prazo de 30 anos de concessão para entregar somente 130 quilômetros duplicados. A vereadora disse que seria necessária pelo menos a duplicação de 500 quilômetros para justificar a cobrança dos pedágios.

Segundo ela, a concessão do jeito que está planejada pode gerar aumento no custo de vida e até a saída de empresas do estado, gerando desemprego.

Na bancada federal, parlamentares temem que novas situações surjam para prejudicar Rondônia. Quando a concessão foi aprovada, deputados conseguiram mudar parte do projeto original – retiraram pedágio entre Porto Velho e Candeias, perto das Irmãs Marcelina, passando para depois de Candeias.

O senador Jaime Bagattoli (PL) é contra a privatização como está sendo tratada, tendo acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) para que analise todos os detalhes da concessão e preparou requerimento para que o ministro dos Transportes, Renan Filho, seja ouvido no Senado.

Não havendo obstáculo algum ao leilão nesta quinta-feira, 27, que prevê transmissão ao vivo, a iniciativa por enquanto é infrutífera.