Por unanimidade, pelo menos cinco alegações das defesas de Jair Bolsonaro e dos outros sete acusados para derrubar a acusação de tentativa de golpe de Estado foram rejeitadas pelos ministros da Primeira Turma ao final da sessão de análise da denúncia da Procuradoria Geral da República na tarde desta terça-feira, 25.

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fez um resumo das questões alegadas e anunciou a retomada dessa fase processual na quarta-feira, 26, às 9h30, quando se irá tratar das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados serão processados pelos crimes atribuídos pela PGR – crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas alcançam mais de 30 anos de reclusão.

Os advogados dos oito acusados alegaram cerceamento da defesa por falta de acesso às provas, ponto comum em todos eles; excesso de documentos e mídias; prática de pesca probatória e a impossibilidade de dividir a denúncia em mais de uma parte. Todos esses pontos foram derrubados um a um por cada um dos ministros da Primeira Turma: o relator Moraes, Cristiano Zanin, Carmem Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

As defesas de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Walter Braga Netto pediram a nulidade da denúncia em razão do cerceamento da defesa.  Argumentaram não ter tido acesso integral às provas levantadas na investigação da  Polícia Federal, só a trechos do que a acusação utilizou na denúncia.

Cesar Vilardi, advogado de Bolsonaro, disse que foram 45 mil documentos “que eu confesso não tive como ver,” e “se a PGR pode fazer um recorte das informações, com todo respeito a defesa também tem direito de fazer seu próprio recorte.”

“Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso de solicitar a cadeia de custódia da prova? Eu não tenho as provas, seria absolutamente imprescindível verificar as demais mensagens que foram passadas naquele dia sobre o Punhal Verde Amarelo,” disse. Ele fez referência à denominação do suposto plano, segundo a PF.

O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira, durante a sustentação oral de 15 minutos, afirmou que a corporação não compartilhou evidências que estariam no celular do próprio general, apreendido na ocasião da sua prisão, em 14 de dezembro de 2024.

Alexandre de Moraes disse que as defesas tiveram acesso integral a todas as provas usadas pela PF que embasaram a denúncia da PGR e foram juntadas aos autos dos processos.

Em um painel, o ministro projetou momentos em que as defesas requisitaram acesso às provas presentes nos autos e o acesso foi concedido, e disse que há ainda material não utilizado e que será disponibilizado durante o processo. Moraes disse ainda que o excesso de documentos também atinge juízes e acusação.

Os oito envolvidos na denúncia fazem parte do que a PGR denominou de núcleo 1, responsável pela suposta organização criminosa.

Além de Bolsonaro, são o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general de Exército Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa, general do Exército Paulo Sergio Nogueira.