O pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet para que Débora Rodrigues, 30 anos, fosse colocada em prisão domiciliar em razão de que a investigação sobre sua participação no 8 de janeiro já foi concluída e seu julgamento, com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, está suspenso, foi atendido nesta sexta-feira, 28, pelo relator da Ação Penal (AP 2508) a que a cabeleireira responde, Alexandre de Moraes.
Débora Rodrigues pichou com batom a estátua da Justiça localizada em frente à Suprema Corte com a frase “perdeu, mané,” dita pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, durante sua estada em Nova Iorque, em 2022, após as eleições.
O parecer de Gonet pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar foi enviado nesta sexta-feira, 28. Ele mencionou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação no 8 de Janeiro já foi concluída, por isso a ré não ofereceria risco para qualquer intervenção que prejudicasse a produção de provas.
Moraes reconheceu que o adiamento do término do julgamento torna necessária a análise da
atual situação de privação de liberdade de Débora Rodrigues. O regimento interno do STF prevê que, em caso de vista, o processo precisa ser devolvido em até 90 dias para julgamento ou poderá ser liberado automaticamente para inclusão de novo em pauta.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, disse Gonet na manifestação.
O artigo a que se refere é do Código de Processo Penal (CPP) que fala em “mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos,” um dos requisitos para a prisão domiciliar, sendo citado por Moraes o tempo de cumprimento da pena como outro elemento favorável ao pedido de Gonet.
O ministro, na decisão em que substitui a prisão preventiva pela domiciliar, impôs medidas cautelares à Debora, como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF e proibição de visitas, salvo advogados.
A cabeleireira de São Paulo está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.
Em pelo menos três outras ocasiões, uma delas no final do ano passado, Moraes negou à defesa de Débora pedido para prisão domiciliar. Em 2017, um pedido da defesa de Adriana Ancelmo, ex-mulher de Sérgio Cabral, fo imediatamente atendido pelo ministro Gilmar Mendes em razão da ré ter filho de 12 anos.