Despacho de cinco páginas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgado nesta quarta-feira, 24, conclui que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria pedido asilo na embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro, para fugir do Brasil.
A permanência por dois dias do ex-presidente na embaixada, em Brasilia, foi revelada pelo jornal norte-americano The New York Times.
Em um trecho do despacho ele diz: “São equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-Presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas.”
Alexandre de Moraes diz que “o Peticionário jamais deixou de comparecer a qualquer ato para qual foi intimado – e não foram poucos -, sendo conhecidos seus endereços em Brasília, assim como sua rotina profissional no Partido Liberal.”
O ministro diz que Bolsonaro não violou medidas cautelares impostas a ele em 15 de janeiro de 2024, entre elas a proibição de manter contato com os demais investigados, e proibição de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas.
Alexandre de Moraes se manifesta após a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificar ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.
A decisão, proferida no dia 23, ocorre também após ato de Jair Bolsonaro em Copacabana, no dia 21 de abril, quando milhares de pessoas estiveram presentes.