O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 19, a notificação das defesas para que no prazo de 15 dias apresentem respostas à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 34 acusados de tentativa de golpe de Estado. Esse prazo é estabelecido pela lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF.

Essa decisão é vinculada à Petição (PET) 12100, na qual o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do seu governo por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Na denúncia, Gonet afirma que Bolsonaro era o líder dessa organização.

O sigilo da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, foi retirado pelo ministro. Foi a delação resultante do acordo com a Polícia Federal feito pelo ex-colaborador de Bolsonaro que serviram de base para a investigação da PF.

Em divulgação no site do STF, o ministro afirmou que deve ser garantido aos denunciados e aos seus advogados “total e amplo acesso” a todos os termos da colaboração premiada, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.

Segundo esclarece Moraes, o sigilo não é mais necessário para preservar os direitos assegurados ao colaborador nem para garantir o êxito das investigações.

Com informações do STF.