O ministro Alexandre de Moraes recuou em decisão anterior e resolveu nesta quinta-feira, 20, liberar mídias e gravações eletrônicas relacionadas ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid.

Na quarta-feira, 19, o ministro havia retirado o sigilo da delaçao de Cid,  mas não liberou os videos sob o agumento de zelo pela privacidade e segurança dos agentes da lei que atuaram nos depoimentos do ex-colaborador de Bolsonaro.

Agora, o ministro explicou que a liberação dos videos visa facilitar o exercício da ampla defesa, do contraditório e para garantir maior celeridade e eficiência processual. Ele concedeu 15 dias de prazo, a partir da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, para que as pessoas denunciadas, no total de 34, respondam à denúncia.

A determinação de liberar os videos foi dada na Petição (PET) 12100, na qual a PGR  apresentou a denúncia. Os crimes apontados por Paulo Gonet, o procurador-geral, a Bolsonaro e  autoridades de seu governo, passam por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre atendeu a pedido da PGR e liberou às defesas o acesso às provas já documentadas em cinco procedimentos sigilosos (PETs 11108, 11552, 11781, 12159 e 12732) que embasaram a denúncia, ressalvadas as diligências ainda em andamento.

Com informações do STF.