O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em decisão neste sábado, 18, que o presidente da Argentina, Javier Milei, possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a viagem que o presidente argentino fará ao Brasil na próxima semana.
Advogados de Bolsonaro haviam protocolado requerimento com expectativa de encontro com Milei, um dos principais aliados do bolsonarismo no plano internacional. Milei confirmou presença na convenção nacional do PL, marcada para o próximo dia 25 em São Paulo, quando a legenda oficializa a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Durante entrevista à rádio argentina Now, Milei disse que além de prestigiar a convenção pretendia seguir para Brasília para “cumprimentar” o ex-presidente.
No despacho deste sábado, Moraes declarou prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro para autorizar a visita, por entender que a solicitação perdeu o objeto em razão da decisão anterior, de sexta-feira, quando o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas sociais ao ex-presidente.
Moraes entendeu que não havia mais o que decidir, uma vez que a nova decisão sobre o cumprimento da pena restringe o acesso à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. No despacho, o ministro autorizou apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados.
“Em virtude do item 1 de decisão proferida em 17/7/2026, julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 dias”, escreveu o ministro.
Moraes concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, lida pelo senador durante um ato político e divulgada nas redes sociais.
O ministro acolheu parcialmente parecer da Procuradoria-Geral da República, manteve a prisão domiciliar humanitária, entendendo que o episódio não justificava o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, porém considerou que as restrições de visitas deveriam ser impostas para impedir que Bolsonaro continue influenciando o processo eleitoral.
Segundo o ministro, a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria tornada pública é incompatível com o próprio teor do documento, dirigido “aos brasileiros” e no qual o ex-presidente apresenta Flávio como seu “porta-voz” e conclama apoiadores a se engajarem em sua pré-candidatura.