O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve no Poder Judiciário a condenação, em primeiro grau, de um ex-secretário municipal de Fazenda e de um empresário de Costa Marques, pelo crime de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93, praticado contra o município de Costa Marques.
A sentença é resultado de ação penal proposta pelo Ministério Público após se apurar que Alagones Gonçalves Ferreira, então secretário municipal de Fazenda, e o empresário local, Reginaldo Maricato Whalthman, frustraram procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem pecuniária decorrente da adjudicação do maior número de itens objeto da licitação.
Conforme investigado, em 2019, por duas ocasiões, Reginaldo Maricato, proprietário de um pequeno estabelecimento comercial da cidade, conseguiu se sagrar vencedor em procedimento licitatório realizado pelo Município, utilizando o nome de sua microempresa, apresentando proposta com valores incondizentes com os preços de mercado, chegando-se, em alguns itens, a preços até abaixo aos de custo. Ocorre que, mais tarde, no ato de entrega, os produtos eram fornecidos por Alagones Gonçalves, por meio da empresa Guarani Distribuidora e Representações Ltda.
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