O Ministério Público Federal (MPF) acionou a empresa Nemus, que vende tokens não fungíveis (NFTs) de áreas de floresta no município de Pauini, no sul do Amazonas, para que apresente os títulos de propriedade das terras que alegam possuir na região.

A empresa deverá também, no prazo de 15 dias, esclarecer sobre os projetos noticiados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.

O MPF destaca ainda que, para a eventual realização de projetos na região, é necessário cumprir os requisitos previstos na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente afetados na região do rio Seruini e no município de Pauini.

A empresa Nemus deverá apresentar ao MPF os documentos que demonstrem que a consulta foi realizada.

O caso será acompanhado pelo MPF por meio de procedimento administrativo próprio.

Processo de demarcação – A venda de NFTs correspondentes a áreas de floresta em Pauini foi relatada ao MPF por lideranças do povo indígena Apurinã, que ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado Baixo Seruini/Baixo Tumiã.