Com informações do MPF
Uma investigação a pedido do então ministro da Justiça Andre Mendonça resultou no arquivamento do inquérito por parte do Ministério Publico Federal. Ela apurava suposto crime contra a honra do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi publicada neste 1º de abril, no portal do MPF.
Entraram na mira de André Mendonça o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PC do B estadual e mestrando na UFT (Universidade Federal do Tocantins), e Roberto Ferreira de Jesus, dono da empresa de outdoors.
Para o MPF, as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
Um outdoor veiculado no ano passado, com imagem de Bolsonaro, dizia :”Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment Já,” e outro expressava “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”. As mensagens foram publicadas na cidade de Palmas (TO), no dia 10 de agosto de 2020, e permaneceram expostas por um período.
“Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal/88. Sobre as liberdades garantidas pela CF/88, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, explicou o MPF.
De acordo com o documento, o crime do art. 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia. Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados e das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors. O MPF entendeu que essa constatação fica evidente pela presença de frases como “impeachment já” e ” Vaza Bolsonaro” nas manifestações.