MPF pede melhor avaliação de portfólio da Embraer

80% da Embraer, gabaritada em aeronaves utilizadas na aviação regional, será vendida à americana Boeing. em processo sob avaliação do Cade. Foto: Divulgação.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que a operação comercial envolvendo a Boeing e a Embraer seja analisada pelo Tribunal Administrativo do Cade. O ato de concentração envolvendo as duas empresas – e aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade – trata de duas transações: uma operação comercial, relacionada à aquisição de 80% do capital de negócio da aviação comercial da Embraer pela Boeing – para a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte – e uma operação de defesa – que trata da criação de um acordo entre as empresas (joint venture) – voltada para a produção de uma aeronave de transporte militar.

Na análise da operação comercial, o Cade tomou como base o mercado de aeronaves comerciais, com capacidade que varia de 100 a 150 assentos. A Superintendência-Geral concluiu que essa operação não deve impactar negativamente os níveis de concorrência existentes, e, em contrapartida, poderá aumentar a pressão competitiva entre a Boeing e a Airbus, empresa dominante desse mercado.

No entanto, para o MPF, em relação ao poder de portfólio, o parecer técnico analisa as consequências da operação para o segmento acima de 150 assentos, criando uma contradição interna ao não replicá-las às aeronaves de menor capacidade, segmento em que a Embraer detém significativo nível de sucesso. “Encontra-se, portanto, como lacuna ao desenvolvimento do argumento, a consideração do sentido oposto, isto é, o de segmento inferior a 100 assentos, concernente à chamada aviação de tipo regional”, pontuou o órgão.