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MPF processa vice-governador e secretário de Saúde do AM por irregularidades em contrato milionário de gestão hospitalar

MPF processa vice-governador e secretário de Saúde do AM por irregularidades em contrato milionário de gestão hospitalar

O Ministério Público Federal (MPF) processou o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (PTB), o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, e outros dois ex-titulares da Secretaria de Estado de Saúde (SES) por irregularidades no contrato de gestão de duas unidades de saúde em Manaus: a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e Hospital Delphina Aziz.

A ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF à Justiça Federal inclui os ex-secretários estaduais de Saúde Rodrigo Tobias de Souza Lima e Simone Araújo de Oliveira Papaiz, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o representante do instituto, José Carlos Rizoli.

O contrato foi firmado em março de 2019 com o INDSH pelo vice-governador do Amazonas que, àquela época, também assumia o cargo de secretário estadual de Saúde. O documento previa o pagamento por meio de uma metodologia composta de uma parte fixa, correspondente a 90% do valor, e outra variável, referente aos outros 10% dos valores mensais, calculada a partir do atingimento de metas de qualidade.

De acordo com a metodologia, o INDSH receberia o valor mensal de R$ 8.451.349 na primeira fase de implantação, prevista para abril de 2019. Em maio do mesmo ano, na segunda fase, o valor seria R$ 11.624.454; na terceira R$ 14.655.952,00, com previsão de execução em junho de 2019; e na quarta R$ 15.625.450,00, prevista para os meses seguintes.

O cronograma de execução previsto não foi executado e, diante disso, o então secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias Souza Lima, assinou três aditivos ao contrato, alterando os prazos de execução. O MPF destaca que, apesar dos aditivos, o núcleo do programa de trabalho, que continha as projeções dos serviços a serem prestados, não foi modificado. Este mesmo programa teve graves vícios identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que classificou o documento como genérico e impreciso, e pela própria SES desde a contratação original, realizada em março de 2019.

Hospital referência para covid-19 – No dia seguinte à assinatura do 3º Termo Aditivo, em 1º de abril de 2020, foi firmado o quarto termo aditivo, pelo então secretário Rodrigo Tobias Souza Lima, indicando o Hospital Delphina Aziz como unidade referência ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Foi estipulado o pagamento do valor mensal de R$ 16.919.822,78, totalizando R$ 101.518.936,78 por seis meses de contratação.

Leia mais aqui.

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