A frase emoldura um texto do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), entidade histórica com 152 anos de vida. No portal, sem ser deselegante mas firme, sem citar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tampouco o procurador-geral da República, Paulo Gonet, endereça uma dura cobrança à omissão da instituição que se refugia no silêncio e não faz a defesa do Estado Democrático de Direito, da transparência e princípios democráticos.

Não há cidadão acima da lei. Não para Paulo Gonet, o procurador-geral, tudo indica.

O texto do IASP é direto no recado a ele, embora não o cite.

“Impõe-se reafirmar um princípio elementar do Estado Democrático de Direito: nenhuma circunstância — seja de natureza política, institucional ou pessoal — autoriza a omissão diante de fatos que reclamem apuração. Não há cidadão acima da lei, embora todos devam ser protegidos por suas garantias.”

A entidade diz que a confiança pública depende do esclarecimento dos fatos com “independência,” e que não é o silencio que preserva as instituições mas o “exercício responsável e apurável de suas competências, à luz do devido processo legal e da estrita fidelidade à Constituição, que não admite a intromissão de vieses políticos nessas apurações.”

Nos últimos dias, novas revelações sobre as relações de ministros do Supremo Tribunal Federal com empresa de aviação de Daniel Vorcaro e compra milionária de imóveis trouxeram novos elementos sobre suas conexões com o ex-banqueiro, que prepara delação premiada.

Pelos dados fornecidos à CPI do Crime Organizado, o ministro que mais fez voos nas aeronaves de Vocaro foi Alexandre de Moraes. Há registros de pelo menos oito viagens dele e da mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, para os aeroportos de São Paulo.

Avolumam-se as ligações para lá de suspeitas com o dono do banco liquidado, mas tanto o comando da PGR quando o comando do Senado Federal continua inertes. As duas instituições com responsabilidade imensa e competente no momento, mas imensa igualmente é a omissão, a prevaricação.

O Senado não é afinal citado pelo IASP, que poderia votar impedimento de ministro, apoiar investigações existentes ou autorizar a CPI do Master, mas a Procuradoria Geral da República é.

“Nesse contexto, cumpre destacar o papel institucional da Procuradoria-Geral da República, a quem incumbe, nos termos da Constituição, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, atuando, ao lado da Advocacia, como função essencial à Justiça, e devendo exercer suas atribuições com independência e responsabilidade,” diz o texto.

A nota condena a retórica como expediente para reafirmar a transparência como princípio constitucional estruturante: “é dever republicano — essencial à prevenção de abusos, à redução de ruídos institucionais e ao fortalecimento da confiança social, sem prejuízo do respeito ao tempo necessário para que as investigações se consolidem e alcancem seu objetivo maior: a verdade.”

O IASP deixa claro que somente sem proteção a figuras públicas, sejam políticas ou não, e somente com a busca da verdade sem privilégios, é que a “República se fortalece.”

“O que a enfraquece não é a investigação, mas a omissão.”

É possível que uma nota pública direta a Gonet para que investigue as relações de ministros com Vorcaro seja publicada ainda nestes dias.