A comarca de Nova Mamoré realizou, na quarta-feira, 12, o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri desde a instalação da nova estrutura judiciária no município. A sessão ocorreu no prédio da Câmara dos Vereadores e foi presidida pela juíza Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira, reunindo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, jurados, testemunhas e demais participantes do processo. O julgamento de Doriel Lemos da Silva foi encerrado às 16h30, após mais de 8 horas de duração.
Doriel da Silva foi julgado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, João Ribeiro da Silva. Ele foi assassinado no dia 12 de junho de 2024, na avenida Marechal Deodoro, em Nova Mamoré.
A juíza Alle Sandra Adorno Ferreira condenou Doriel Lemos da Silva a 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Na dosimetria da pena, ela considerou os maus antecedentes, a multirreincidência, o emprego de meio cruel e o recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além da confissão espontânea qualificada. A decisão negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria e decidiu pela condenação, afastando também a tese de que o crime teria sido praticado sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
Foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa e realizado o interrogatório do réu durante o julgamento. Nos debates, o Ministério Público sustentou a procedência da acusação, enquanto a defesa apresentou teses de legítima defesa e exclusão das qualificadoras entre outros argumentos. Após réplica e tréplica, os sete jurados responderam aos quesitos formulados pela juíza presidente. Ao final, a sentença foi lida e publicada em plenário.
O julgamento marca uma etapa importante para a prestação jurisdicional em Nova Mamoré e na região de fronteira, em área de grande expansão econômica e social. Antes vinculada à Guajará-Mirim, a nova comarca atende, além da sede, mais quatro distritos.
Instalada em outubro de 2025, a 24ª comarca do estado passou a contar com estrutura própria para a realização das sessões do Tribunal do Júri, permitindo que julgamentos de crimes dolosos contra a vida sejam realizados no próprio município, aproximando a Justiça da população.
Mais júris
A programação do Judiciário rondoniense prevê ainda novos julgamentos pelo Tribunal do Júri em Nova Mamoré, com todos os réus pronunciados presos, na continuidade da realização das sessões na própria comarca. Nesta sexta-feira, dia 14, no processo n. 7000261-06.2023.8.22.0015, foi a julgamento J. P. F. D. C. em ação judicial que corre em sigilo, acusado de ter matado a vítima por motivo fútil e com tortura (meio cruel), em dezembro de 2022, na zona rural de Nova Mamoré.
No próximo dia 18 será julgada a ação penal n. 7001768-65.2024.8.22.0015, na qual os réus Francisca de Souza Maximo e José Henrique dos Santos de Castro são acusados de homicídio qualificado por matar José Alex Sandro Barbosa de Oliveira e de tentar matar Elmar Barbosa, em março de 2024, na Avenida Cecília Meireles.