O novo Código Eleitoral, em discussão na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, deverá ser votado pelo colegiado no dia 9 de julho, com a inclusão de dispositivos para regular e punir o uso abusivo da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais.
“Tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública. Nenhuma imagem, nenhuma manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificial. Senão, você poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer,” afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.
O texto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) também disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais. Sobre o uso da IA, Marcelo Castro diz que o tema é “novo e muito complexo”.
O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam às regras. Está prevista também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.
Desde o dia 11 de junho o projeto está na pauta da CCJ mas, sem consenso, o grupo adiou a votação, e o recebimento de novas emendas vai até 2 de julho. Até quinta-feira, 26, o PLP 112/2021 recebeu mais de 350 emendas. Na última versão do relatório, Castro acolheu duas sugestões com intuito de regular o uso da inteligência artificial nas eleições
Os dispositivos do relatório são questionados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Para ele, algumas medidas ampliam o papel do Poder Judiciário em definir o que deve ou não ser considerado lícito ou fake news.
“Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos potencialmente interpretáveis como ilegítimos. Você está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância,” afirma o senador.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi um dos parlamentares que apresentaram emenda sobre o uso da IA. Ele sugeriu a proibição de técnicas de inteligência artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.
Sua emenda previa ainda a remoção pelas plataformas digitais de conteúdo manipulado no prazo de 24 horas. Marcelo Castro não acolheu essa parte da sugestão. Segundo o relator, esse tem ainda não está “suficientemente maduro” para ser incorporado.
Com informações da Agência Senado.