O Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que desde 2007 produz estudos sobre saneamento básico no Brasil, com monitoramento de cidades e Estados do país, divulgou esta semana, quando se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, a edição de 2023 do estudo Perdas de Água – Desafios para a Disponibilidade Hídrica e Avanço da Eficiência do Saneamento Básico do Brasil.

O Trata Brasil utilizou dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, ano base de 2021, e seu estudo engloba, além das 27 unidades da federação, os 100 maiores municípios do país que figuram no Ranking do Saneamento 2023.

O estudo novamente constata que a região Norte, composta por Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Roraima e Pará, é a que tem os serviços básicos de saneamento mais precários, e no indicador relativo ao estudo tem o pior Indicador de Perda por Distribuição (IPD), 51,15%.

As capitais, como Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Macapá (AP) tem IPD de 77,21%, 70,72% e 76,13, respectivamente. Porto Velho, que teve vultosa soma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a coleta de esgoto, praticamente inexistente em todo o Estado de Rondônia, com 93,9% da população sem acesso a esse serviço, já figurou em número pior na taxa de desperdício de água tratada. No último estudo, a perda era superior a 80%.

Constatar novamente que Porto Velho continua campeã na perda de água potável é a derrota do poder público local, incapaz de resolver o problema recorrente, e da sociedade mesma, que não tem suficiente consciência para contribuir com a redução do desperdício, pelo contrário.

É comum ver residências com vazamentos à vista, na rua, e o cidadão é incapaz de chamar a empresa responsável para reportar o problema.

O estado de Goiás apresentou a menor perda na distribuição (28,54%), e o Amapá demonstrou a maior, 74,84%. Outros quatro estados da região Norte resultaram nos maiores percentuais de perda, que ocorre por meio de vazamentos nos canos, nas ligações clandestinas, rompimentos nas ruas etc.  Mais da metade dos 27 estados brasileiros apresentou o índice de perdas maior que a média nacional, de 40,3%.

O que o Trata Brasil também mostra, infelizmente, é uma evolução para pior nos indicadores de perda por distribuição, o indicador mais comum, segundo a entidade, utilizado para a análise geral de perdas no país. Há uma piora ano a ano, a partir de 2017, ou seja, em período de cinco anos. Saltamos de 38,3% para 40,3%, uma perda a mais de dois pontos percentuais (ver gráfico).

Apenas oito municípios, merecem louvor, estão no padrão de excelência para perdas de distribuição e perdas de ligação aceitáveis, conforme estabelecido na Portaria 490/2021 do então Ministério do Desenvolvimento Regional. No primeiro caso, o padrão de excelência está definido em 25%, e no segundo as perdas volumétricas oriundas de ligações/dia são de 216 l/dia. Dos municípios que alcançaram a excelência fixada como meta para 2034 três são do Centro-Oeste e cinco do Sudeste.

Eles são Aparecida de Goiânia e Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Campinas, Limeira, São José do Rio Preto e Taboão da Serra, todos em São Paulo.

Os oito solitários municípios que estão atingindo metas antes do previsto devem servir de inspiração para sistemas estaduais ou municípios de saneamento que negligenciam em tarefa de relevância, qual seja atuar para a universalização do saneamento básico.

Sem esforços para controle e redução de perdas de água, aumentando a cada rodada de estudos, a universalização fica mais difícil, comprometendo a meta estabelecida no Marco Legal do Saneamento de que 99% da população brasileira deve ser abastecida com água potável até 2033.

Aumentar o ritmo de investimentos, ainda mais carentes na região Norte, produzir inovação e gestão com qualidade e eficiência são fundamentais para dar suporte a programas de redução de perdas a fim de anualmente buscar progresso no indicador de perdas, fixado em 25% na distribuição até 2034. Sem isso, não haverá acesso a água tratada para todos.

O Instituto Trata Brasil calcula que a água tratada perdida  no Brasil atenderia, por um ano e meio, as 17,9 milhões de pessoas que vivem em favelas no país. É urgente reverter a ineficiência que cresce há 5 anos