O governo de Rondônia e prefeituras precisam de coragem. Considero que há iniciativas positivas e que realçam uma atuação diligente do secretário Fernando Máximo, da Saúde, na condução da crise sanitária por causa do coronavírus, mas é preciso mais do que isso para salvar vidas. Nossos idosos estão morrendo em Rondônia, hoje de maneira ascendente em municípios que entraram com força na rota do vírus. O que não deveria mais ocorrer.
Vou apenas mencionar os dados do boletim do dia 8, portanto sexta-feira, quando morreram 9 pessoas por covid-19. Na capital, Porto Velho, foram 3 homens de 69, 74 e 82 anos; uma mulher de 79 anos de Rolim de Moura; um de 70 anos de Ministro Andreazza; uma mulher de 63 anos de Vilhena; uma outra senhora de 81 anos de Ariquemes; um homem de 89 anos de Ji-Paraná e uma mulher de 88 anos de São Miguel do Guaporé.
São muito mais do que números, todos são idosos, e quero reavivar aqui o que já tenho dito: o maior dos direitos humanos é a vida. O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Note-se que a vida está em primeiro lugar no enunciado, e não é à toa.
Jovens e adultos se aglomeram em boates, bares, eventos de lazer com muita gente e casas noturnas variadas em todas as regiões de Rondônia e estão levando a doença a parentes e amigos idosos. Claro que essa falta de consciência coletiva atinge também figurões endinheirados de meia idade que podem pegar avião com UTI e ir para hospitais de ponta em São Paulo, e assim, sem pensar no outro, se envolvem também nas in (dispensáveis) delícias da vida e são pelo vírus igualmente atingidos.
O governo baixou uma nova portaria conjunta colocando 39 municípios na fase 3 do Sistema de Distanciamento Social Controlado, instituído pelo decreto 25470, de 21 de outubro. Porto Velho está na fase 2.
Nesta norma está bem claro o inciso III – que descreve a fase 3 – do artigo 7º: Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades COM EXCEÇÃO das constantes no Anexo III, podendo ainda, ser alteradas, concomitante com os critérios sanitários, de saúde e econômicos.
O destaque na expressão não é meu, é do próprio texto governamental. E o que vem a ser a EXCEÇÃO? São atividades de estabelecimentos comerciais noturnos e outras que causam tumulto e aglomeração, por isso exigem maior rigor. Conforme o supracitado anexo são: a) casas de show, bares e boates; b) reuniões com mais de 16 (dezesseis) pessoas; c) cinemas, teatros e museus; d) balneários; e) cursos e afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos; e f) cursos e afins com mais de 16 (dezesseis) pessoas.
Se elas são exceção não podem funcionar. É difícil fechar portas, perder emprego, sacrificar o trabalho, impedir o vai e vem. Muitos no Brasil inteiro encontraram soluções criativas para não fechar seu negócio ou individualmente empreendem para seu sustento, outros compreendem a importância de seguir à risca o Sistema de Distanciamento Social Controlado mas há um bocado de gente sem bom senso e juízo, colocando em risco a vida de famílias inteiras, como disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gilvander Gregório de Lima.
Se a consciência coletiva de se manter afastado de aglomerações e de se submeter às fases protocolares com o rigor sanitário exigido para o momento não foram seguidos por todos antes, quando a pandemia poderia já poderia ter sido melhor controlada, quem disse que isso ocorrerá agora?
Por isso, não basta apenas fiscalizar e notificar como ocorreu ontem a noite, quando fiquei sabendo da portaria conjunta 28. Uma fiscalização noturna em Porto Velho foi empreendida pelo Corpo de Bombeiros e órgãos fiscalizadores da segurança pública, e no registro de comunicação do governo ela se realizou para “garantir o distanciamento social e reforçar o combate à Covid-19.”
Fiscalização respaldada pela norma do decreto governamental aqui já citado, do mês de outubro, que prevê o uso da força de segurança não apenas para orientar, fiscalizar e vistoriar mas também para suspender atividades.
Esse é o ponto e o caminho – até porque as fiscalizações somem de repente – , uma vez que a situação é grave, e sabe-se lá se o sistema não irá entrar em convulsão como ocorre no Amazonas? Aqui só cresce o número de casos ativos de Covid-19 e a taxa de ocupação de leitos de UTI atinge em alguns casos quase 100%, aumentando dia a dia no interior de Rondônia.
Mais de 60% da população considera, segundo pesquisa da OMS, que os idosos não são respeitados, e outro dado da Sociedade Brasileira de Geriatria mostra que o país tem rejeição à velhice, e talvez venha da não aceitação dessa condição o desprezo, a violência e o abuso a que tantos idosos no Brasil são submetidos.
A pandemia do novo coronavírus potencializa e escancara sem dó essa realidade.