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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia deflagrou nesta quarta-feira, 5, operação denominada Kraken, para cumprir doze mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas e cartório extrajudicial autorizados pelo juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Ariquemes.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Ariquemes, Alto Paraíso, Cujubim e Cacaulândia, todas em Rondônia, Envira no Amazonas e São Luiz, no Maranhão. Envolve 60 pessoas, entre promotores de Justiça, delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil e servidores do quadro administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia (Politec).
A operação é parte de um processo de investigação de venda irregular de imóveis na qual está envolvido o titular da serventia extrajudicial de um cartório de Enviara (AM). Constatou-se a prática indevida de lavras de escrituras nos municípios de Cujubim, Alto Paraíso, Cacaulândia e Ariquemes, mas que eram falsamente como celebradas em Envira.
O processo de investigação foi instaurado em 2023, quando o Gaeco recebeu notícia-crime da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), para apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Para ilicitamente produzir a documentação, foi montada uma estrutura composta pelo cartório do interior do Amazonas e vários escritórios de despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas, atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes.
Os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente.
A atuação criminosa do cartório de Envira rendeu um aumento no faturamento semestral de 533,14% do pequeno Cartório de Envira, saltando de R$ 106.488,92 no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De outro lado, levantamento feito pela Corregedoria-Geral do TJRO mostra que a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira, no Amazonas, e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes a partir do segundo semestre de 2021.
O líder do esquema criminoso, aponta a investigação, estava expandindo atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes em ativos lícitos nos ramos de hotelaria e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores.
Mais: foi constituído em São Luiz, capital do Maranhão, escritório despachante similar aos utilizados em Ariquemes.
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e Maranhão contribuíram para a investigação desde a fase preliminar até a deflagração na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados fora de Rondônia.