Apresentado pelo senador Alvaro Dias (PODE-PR) em 2014, projeto que propõe o fim do sigilo para operações bancárias de crédito para outros países deverá ser votado na quarta-feira, 12.

Os senadores decidiram na última quinta-feira que o projeto seria votado com urgência em Plenário. Assim, a deliberação foi prevista para quarta-feira, já que para 11 (terça-feira) está agendada sessão do Congresso Nacional e não haverá votações no Plenário do Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2014 exige maioria absoluta para aprovação, ou seja, voto favorável de 41 senadores. O texto estabelece que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações feitas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno, quando a contraparte for estado estrangeiro ou quando a operação contar com garantia direta ou indireta de estado estrangeiro. Além disso, determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

Na época em que apresentou o projeto, Alvaro Dias criticou o empréstimo de US$ 800 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Cuba para a construção do Porto de Mariel, naquele país. O senador rebateu o argumento do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de que os brasileiros foram beneficiados com a geração de emprego decorrente das encomendas necessárias à execução da obra. Para ele, não há transparência a esses empréstimos, que podem inclusive não ser pagos.

O senador afirma que a proposta segue o princípio da publicidade, estabelecido no artigo 37 da Constituição, e que determina que os atos públicos devem ser de conhecimento geral, para a sociedade fiscalizar a ação dos agentes públicos.

Com informações da Agência Senado