A oposição promete obstruir a pauta da sessão agendada para às 13h55 desta quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, até que o o projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) seja colocado em votação.

O governo quer priorizar a pauta econômica e o  projeto de reciprocidade (Lei de Reciprocidade Comercial), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública.

Constam da pauta o Projeto de Lei 6969/13, que cria a Lei do Mar. O projeto institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). Este projeto está previsto para ser votado desde que foi retomado os trabalhos legislativos no início de março.