Com informações Agência Câmara 

O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira, 19,  o orçamento nacional para 2026 prevendo a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Em 2025, as demandas dos parlamentares chegaram a R$ 58,4 bilhões. Os valores só crescem, reduzindo o poder discricionário do governo de manejar recursos livremente.

Do valor das emendas, R$ 49,9 bilhões estão sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissã0.  Segundo a Agência Câmara, a maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais), e neste ano aproximadamente R$ 37,8 bilhões devem obrigatoriamente serem pagas pelo governo (impositivas).

Os parlamentares também aprovaram um Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões. O texto prevê ainda R$ 6,5 trilhões em despesas, dos quais R$ 1, 8 trilhão para refinanciamento da dívida pública.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Projeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção presidencial.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.