O rentismo ganha de novo no orçamento de 2025 aprovado na quinta-feira, 20, pelo Congresso Nacional após quase quatro meses à espera de votação. É a rubrica que tem anualmente o maior naco da projeção das despesas, fixadas no substituto do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), em R$ 5.889,0 trilhões dos quais R$ 1.655,8 trilhões se referem ao refinanciamento da dívida pública, com o pagamento de juros e amortização.
Retirando esse valor, o orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
O orçamento executado de 2024 desembolsou com o refinanciamento da dívida pública um valor um pouco maior: R$ 1,997 trilhão, conforme levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), comprometendo 42,96% do orçamento nacional.
O valor menor aprovado agora, conforme cálculos do governo encaminhados à Comissão Mista do Orçamento, poderá ser alterado com o andamento das reuniões do Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central para fixar a taxa de juros básica da economia.
Os investimentos em obras, serviços e equipamentos, apesar da melhora, ainda são insignificantes para um país continental como o Brasil no qual é imperativo dar atenção à infraestrutura e saneamento, entre outras ações. A lei estabelece que a dotação para isso não pode ser inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
O PIB estimado para 2025 é de R$ 12,4 trilhões, e no relatório do substitutivo proposto pelo relator o valor ultrapassa R$ 74,3 bilhões, alcançando R$ 89,4 bilhões para a realização de investimentos.
Houve um incremento em relação ao orçamento de 2024, cuja dotação para investimento foi de cerca de R$ 78 bilhões.
O governo ampliou bem a despesa com novas carreiras e fortalecimento de outras, incluindo também pagamento de melhores salários, conforme sublinha o relatório.
“Observamos aumento significativo dessas autorizações, para o ano de 2025 (R$ 29,0 bilhões para 2025, equivalentes a R$ 33,2 bilhões em termos anualizados), quando comparado ao exercício financeiro de 2024 (R$ 6,5 bilhões para 2024, ou R$ 9,5 bilhões anualizados),” anota o texto.
O incremento, destacou a CMO, reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes e órgãos de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais.
Em razão disso, os parlamentares abdicaram de acatar emendas que pudessem modificar essa iniciativa “a fim de preservar as decisões institucionais.”
Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. O valor é um salto d 16% em relação às emendas do ano passado, e durante a votação do orçamento o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou o fato do aumento ser maior do que o destinado para a educação.
Para atender o governo dias antes da votação, a CMO ajustou recursos para despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), mas há indicativos de que o valor está subestimado e será bem maior; incluiu dotação para auxílio gás (R$ 3 bilhões); Benefício de Prestação Continuada (R$ 678,2 bilhões) e reduziu em mais de R$ 7 bilhões as despesas com o Bolsa Família.
Despesas com organização agrária (R$ 4,6 bi) e comercio e serviços (R$ 5,9 bi) tem mais dinheiro que a indústria (R$ 2,4 bi). Habitação, saneamento e ciência e tecnologia perderam dinheiro no orçamento aprovado em relação à proposta original do governo.
Abaixo documento (substitutivo) do relator do Orçamento 2025: