O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, divulgou nesta quarta-feira, 18, medida para cumprimento do piso mínimo do frete e tentativa de garantir garantir remuneração adequada aos motoristas de cargas. Foi anunciado também o reforço na fiscalização do frete rodoviário.

O ministro Renan Filho declarou que a fiscalização foi ampliada em 2 mil por cento nos últimos três anos, e será reforçada com a adoção de novas penalidades para os infratores contumazes. A pasta atua para que o monitoramento seja feito integralmente de forma eletrônica.

“O governo ampliou as fiscalizações para o cumprimento da tabela do frete e autuou empresas em cerca de R$419 milhões em multas ao longo dos últimos quatro meses, o que demonstra um alto nível de descumprimento. Havia uma média de 300 autuações mensais na gestão anterior; o número passou para seis mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026”, disse o ministro.

O Ministério e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda desenvolvem instrumentos legais para assegurar a cobrança e a compensação compatíveis com os custos da entrega ao motorista.

Os caminhoneiros aguardam a publicação do instrumento normativo que assegure o pagamento do piso mínimo do frete e outras medidas antes de deliberar pela greve. O piso é uma das pautas principias da categoria.

Sanções mais severas às empresas, como o impedimento da contratação de frete em caso de tentativa de pagamento abaixo do piso mínimo ou de suspensão do registro em situações de reincidência são algumas das medidas previstas para proteger a remuneração do caminhoneiro.

“Para garantir a fiscalização eletrônica e presencial, além de medidas de suspensão e cancelamento para agentes que atuam de forma irregular, estamos elaborando um documento obrigatório para a operação. Se as informações estiverem em desacordo, a autorização não será permitida”, explicou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que também preside o Fórum de Transportadores de Carga, disse que o piso mínimo do frete é a principal demanda dos profissionais, enquanto outras reivindicações, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros e unidades de saúde nas rodovias, já estão em andamento no Ministério.

Segundo ela, há dialogo permanente com a categoria. “Estive reunida com lideranças de caminhoneiros, ouvindo e entendendo o que está acontecendo. Nosso objetivo é melhorar as condições de transporte. Essa reivindicação foi amplamente discutida no fórum e parte de propostas foram apresentadas pelos próprios profissionais, com potencial de gerar bons resultados”,  disse Viviane Esse.

Oito PPDs em funcionamento em rodovias federais concedidas foram instalados nos municípios de Palhoça (SC), Itatiaia (RJ), Seropédica (RJ), Pindamonhangaba (SP), Ubaporanga (MG), Uruaçu (GO), Talismã (TO) e Novo Progresso (PA).

Segundo a ANTT, há previsão de entregas de outras 10 unidades nas estradas brasileiras ao longo de 2026.

Com informações do Ministério dos Transportes.