A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil tem uma missão que vai além de promover negócios e imagem do Brasil no exterior, o que já não é pouco. A imprensa costuma lembrar apenas desse ponto, como foi agora quando o Estado de São Paulo, mais uma vez vigilante, publicou na sexta-feira, 14, a informação de que seu presidente, o petista Jorge Viana, alterou o estatuto o órgão para garantir a boquinha de R$ 65 mil no comando do órgão.
Explico: é que para dar conta de atribuições de envergadura internacional o estatuto exigia que seu comandante falasse inglês. Jorge Viana, sem o requisito exigido, não titubeou: mudou o estatuto. Evidente que conta com apoio do padrinho, presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. De outra maneira, ele não estaria no cargo desde janeiro.
Jair Bolsonaro, é bom lembrar, teve diversos problemas com a nomeação de dirigente para a Apex. O primeiro, Alex Carreira, foi demitido em apenas 8 dias. Ele também não sabia inglês, requisito fundamental para o cargo, e ao que se sabe não cogitou trocar o estatuto para garantir sua permanência. Sua demissão ocorreu também, é verdade, após cortar comissionados e contratar servidores concursados que esperavam ser chamados, o que gerou insatisfação política – vejam só – e ele não contou com apoio do então chanceler Ernesto Araújo.
A atitude de Jorge Viana tem sido criticada no meio parlamentar, e é mais uma ação que mostra o avanço do apetite petista pela máquina do Estado – para favorecer políticos e sindicalistas, já articulou alteração na lei das estatais, alterou o marco legal do saneamento para promover a volta de estatais ineficientes e permitir políticos nas transações de contrato sem licitação e os petistas votaram no novo “orçamento secreto.”
Como se não bastasse destruir uma regra de vital relevo em órgão de exigência técnica inquestionável, Jorge Viana, segundo o colunista de O Globo, Lauro Jardim, fez também um ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da agência para que aliados políticos possam assumir diretorias que antes eram destinadas apenas a funcionários do quadro da Apex.
O plano, que teria sido atualizado em março, revogou inciso do artigo 37 que exigia que “somente funcionários do quadro técnico da agência assumissem certas diretorias,” diz Lauro Jardim.
São as áreas de Recursos Humanos, Orçamento, Competitividade e Ensino, Inteligência de Mercado, Aquisições e Regional. “A avaliação na agência é de que essa medida ajudava a proteger a Apex de eventuais “aventureiros”, já que apenas servidores técnicos, com tempo e experiência de agência poderiam assumir determinados postos,” diz o colunista de O Globo.
Agora, qualquer pessoa “de confiança” pode ser contratada, até mesmo político que mal sabe português, imagina inglês.
O site da Apex informa quais são os serviços prestados por ela além de promover a imagem do Brasil: na Inteligência de Mercado( Estudos e análises de mercados que visam orientar as empresas e os parceiros em relação às melhores oportunidades para os seus negócios internacionais); Qualificação Empresarial (Capacitação, consultoria e assessoria oferecidas com o objetivo de incrementar a competitividade e promover a cultura exportadora nas empresas, preparando-as para os desafios do mercado internacional); Estratégia para Internacionalização (Conjunto de serviços que visa orientar empresas e parceiros na definição de estratégias para inserção e avanço no processo de internacionalização) e Atração de Investimento (Ações para promover e facilitar a atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) com o objetivo de melhorar a imagem do Brasil como um mercado atrativo para aportes de capital estrangeiro, promovendo o desenvolvimento e a competitividade do país. Ademais, as ações de atração de investimentos visam induzir a transferência de tecnologias inovadoras para empresas brasileiras).