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Uma nota conjunta foi assinada por presidentes de 8 partidos recusando a votação do que chamam de MP da Grilagem  e do Desmatamento (MP 910/2019) em meio à crise da covid-19. O documento foi divulgado nesta quinta-feira, 2, à noite, pelos representantes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB.

A MP 910/2019 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de cinco a 110 hectares.

A medida provisória recebeu 542 emendas. Em audiência pública realizada em 4 de março, o senador Irajá (PSD-TO) informou que rejeitou todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras. Segundo ele, 21 emendas foram aceitas e incorporadas.

A matéria está pronta para votação na Comissão Mista da Medida Provisória nº 910, e no dia 31 a Câmara dos Deputados foi cientificada disso. Calcula-se que mais de 2 mil  imóveis irregulares localizados em terras públicas na Amazônia podem se regularizados com esta MP.

Para os signatários, a MP “premia grileiros e desmatadores ilegais e estimula novas invasões de terras públicas”.

Leia a íntegra da Nota

NÃO SE PODE ADMITIR A VOTAÇÃO DA MP DA GRILAGEM E DO DESMATAMENTO (MP 910/2019) EM MEIO À CRISE DO COVID-19

A MP 910/2019 representa grave ameaça ao patrimônio público e às florestas, pois premia grileiros e desmatadores ilegais e estimula novas invasões de terras públicas. Mesmo reconhecendo a relevância dos problemas fundiários no país, não é com regras voltadas a consolidar as ocupações mediante sistema meramente declaratório, sem vistorias, e a beneficiar ocupantes de áreas de até 2,5 mil ha, que se solucionarão esses problemas.

Cabe lembrar que as normas sobre esse tema foram alteradas em 2017. Sucessivas mudanças normativas impostas sem o devido debate, inviável em um quadro de crise sanitária, somente responderão por agravar os problemas com os quais a sociedade tem de lidar. É inadmissível votar uma lei como essa agora.

Segue um resumo com alguns dos principais problemas da MP que foram amplificados com o relatório do Senador Irajá Abreu protocolado 31/032

– Aumenta o risco de titular áreas em conflitos ou com demandas prioritárias, pois elimina a vistoria prévia à regularização;

– Mantém a anistia ao crime de invasão de terra pública àqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2018;

– Libera titulação sem licitação para pessoa jurídica;

– Reduz valores cobrados na titulação de quem já possui outro imóvel;

– Permite titular áreas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 sem exigir assinatura prévia de
instrumento de regularização de passivo ambiental, nos casos em que não houve autuação ambiental;
Propõe indenizar benfeitorias a grileiros que tiveram pedido de titulação negado por não atenderem aosrequisitos de regularização;

– Permite reincidência de invasão de terra pública, pois autoriza nova titulação a quem foi beneficiado com a regularização e vendeu a área há mais de dez anos;

– Anula a proibição de vender o imóvel antes do prazo exigido no título, pois permite a regularização de títulos vendidos ilegalmente;

– Dispensa cobrança de taxas de registro do imóvel e de certificação de cadastro no Incra para invasores de grandes e médios imóveis em terras públicas (até 2,5 mil ha, em alguns casos mais de 50 Módulos Fiscais).

Nós, dirigentes dos partidos políticos abaixo listados, requeremos que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal afastem qualquer possibilidade de votação da MP nº 900/2019. O país e o Parlamento têm de direcionar todos os esforços possíveis para o controle da pandemia do COVID-19 e seus efeitos. Não está na hora de viabilizar mais conflitos no campo, injustiça social e mais desmatamento.

Brasília, 2 de abril de 2020

Pedro Ivo Batista e Laís Garcia, Rede
Carlos Siqueira, PSB
José Luiz Penna, PV
Juliano Medeiros, PSOL
Carlos Lupi, PDT
Gleisi Hoffmann, PT
Luciana Santos, PCdoB
Edmilson Costa, PCB