A PEC da Transição foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal. A primeira votação teve 64 votos favoráveis e 16 contra, e na segunda foram mantidos os favoráveis e os contrários somaram 13.
0 plenário ainda votou três destaques de três partidos: Partido Liberal, Progressista e Podemos. Todos foram rejeitados.
Unico senador de Rondônia a votar contra a PEC (32/2022), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a proposta abre um espaço fiscal muito superior à necessidade do Bolsa Família.
Segundo ele, para o programa que vai substituir o Auxílio Brasil, seria necessário o valor de R$ 70 bilhões. Marcos Rogério criticou a PEC por permitir o aumento dos gastos com a máquina pública e por não indicar de forma clara a fonte de recursos. Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.
Os senadores Confúcio Moura (MDB) e Acir Gurgacz (PDT) votaram a favor.
Além dos recursos para o Auxílio-Brasil, a proposta retira do teto de gastos:
Despesas com investimentos financiados através de parcerias internacionais;
Despesas da área de meio ambiente pagas com doações nacionais e internacionais ou com recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de desastres ambientais (R$ 42 milhões, no PLOA 2023);
Despesas da educação pagas com receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com demais entes (R$ 5 bilhões, no PLOA 2023);
Despesas da Fiocruz, pagas com receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com demais entes (R$ 7,5 bilhões, no PLOA 2023);
Despesas de obras e serviços de engenharia, pagas pela União, com recursos de transferências recebidas de estados e municípios;
Investimento pagos com excesso de arrecadação, até R$ 23 bilhões, fora do cálculo de resultado primário, já a partir de 2022, permitindo ao atual governo a utilizar esse valor para “fechar as contas” deste ano;
Despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/Pasep (R$ 24,6 bilhões).