Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal desde o dia 6 de novembro, aguardando nomeação de relator, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55/2023) do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que estabelece de forma paulatina percentual de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para os programas estratégicos da Defesa Nacional, com intuito ainda de consolidar a Base Industrial de Defesa do país.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, em edição desta segunda-feira, 13, o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, apoia a proposta e a Assessoria de Relações Institucionais da pasta acompanha o processo de tramitação da proposta.

Em recente entrevista ao Estadão, Olsen manifestou preocupação que já havia externado em audiências corridas no Senado e na Câmara sobre a redução de recursos do orçamento da Marinha do Brasil. Ele disse que em 5 anos a Força Naval Brasileira terá de aposentar 40% de suas embarcações, e os efeitos do ajuste fiscal afetaram neste ano de 2023 a aquisição de combustível e munições.

De R$ 79 milhões para isso, a Marinha só recebeu R$ 6,8 milhões e nos últimos cinco anos perdeu R$ 3,3 bilhões para a manutenção de investimentos.

O almirante Olsen não tem dúvida: o corte de verbas ameaça a segurança do Brasil.

A PEC de Portinho contou com apoio de mais de 30 senadores, nenhum deles da esquerda. A proposta inclui mais um parágrafo ao artigo 166 – fixado no tópico Dos Orçamentos, na Constituição Federal – para garantir um acréscimo de 0,1% no orçamento das Forças Armadas a partir do patamar de 1,2% até atingir 2% do PIB.

No Plenário, ao falar sobre a apresentação da PEC Portinho disse: “Nossas Forças não podem ser sucateadas. Precisamos de investimentos para defesa da soberania, atendimento às calamidades públicas, combate a crimes, entre outros pontos, mas quero destacar uma indústria promovida pela Aeronáutica, Exército e Marinha. As três Forças são fundamentais no progresso científico, na pesquisa, na capacitação tecnológica e na inovação.”

Ao apresentar argumentos para a proposta, os senadores observam que no exame da realidade brasileira e em comparação a outros países, “o Brasil está muito aquém do ideal.” Dado do Banco Mundial aponta que em 2022 1,1% do PIB foi dedicado à Defesa Nacional, ao passo que a média global registrou 2,3%, mais do dobro do percentual nacional.

No contexto sul-americano, o Brasil, com privilegiada situação econômica e geopolítica, havendo necessidade de constante vigilância das Forças Armadas devido à extensão das fronteiras, fica em posição inferior ao gasto pelo Peru (1,2%), Bolívia (1,5%), Chile (1,8%), Uruguai (1,9%), Equador (2,2%), e Colômbia (3,0%).

O senador Carlos Portinho e subscritores, como os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jayme Campos (União-MT) e Marcos Rogerio (PL-RO), afirma que o percentual de 2% não é aleatório. “O montante foi originalmente reconhecido pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), durante a Cúpula dos Ministros de Defesa de 2006, como aquele necessário para assegurar a pronta capacidade de mobilização militar efetiva,” registram.

Depois, na Cúpula de Vilnius de 2023, o percentual de 2% do PIB deixou de ser definido como recomendável, para ser estabelecido como o mínimo necessário para os Estados Membros da organização.

“De modo que a PEC pretende alinhar os interesses da Defesa Nacional às melhores práticas internacionais,” conclui.