Foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira,20, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após a determinação de Moraes às defesas dos denunciados pela PGR para se manifestarem no prazo de 15 dias sobre as acusações do inquérito da trama golpista.

O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para a elaboração da denúncia.

Moraes disse na decisão que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.

A defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.