Pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a 100 assinaturas, informou nesta segunda-feira, 27, pelo X (ex-Twitter), o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido.

A coleta de assinaturas continua até esta terça-feira, 28, prazo final para a adesão de deputados. Até o momento, três dos oito deputados de Rondônia assinaram o documento: Silvia Cristina (PL), coronel Chrisostomo (PL) e Dr. Fernando Máximo (União Brasil).

O pedido de Rodolfo Nogueira é com base na destinação de R$ 3 bilhões ao programa Pé-de-Meia, que confere uma espécie de poupança a alunos do ensino médio, para evitar evasão escolar, alta nesta modalidade de ensino.

Os parlamentares alegam que os recursos não podem ser executados sem autorização do Congresso Nacional por ser uma despesa de caráter permanente.

“A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto.  Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária”, registra trecho do pedido.

Para os parlamentares, a decisão recente do Tribunal de Conas da União (TCU), que por unanimidade dos conselheiros determinou o bloqueio parcial do programa em R$ 6 bilhões porque ele teria sido estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que significa uma violação das normas fiscais, reforça o pedido de impeachment.