A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti pediu vista nesta quinta-feira, 10, do processo que trata do recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da Silva, governador e vice-governador do Estado. O julgamento do recurso foi suspenso.

Eles foram acusados pelo então candidato a governador Daniel Pereira de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na ação, Pereira pede as cassações dos mandatos e as inelegibilidades do governador e do vice por práticas de indevida utilização de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na campanha eleitoral, compra de votos e veiculação irregular de propaganda eleitoral.

Ao apresentar voto-vista na sessão, o  ministro Ramos Tavares acompanhou integralmente o entendimento do então relator, ministro Raul Araújo, negando o recurso proposto pelo adversário dos dois políticos por considerar não haver provas robustas e suficientes. O relator não integra mais o TSE.

Ramos Tavares disse ao votar não ter constatado a veracidade de medidas apontadas como ilícitas na Aije, como assédio político a servidores comissionados, disparo em massa de propaganda de veiculação em telemarketing e supostas irregularidades na execução dos programas Prato Fácil e Tchau Poeira.

As provas apresentadas na ação não demonstram, segundo ele, nenhum elemento concreto que comprove o abuso alegado para amparar minimamente “a grave pretensão de cassação de mandatos.”

O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista da ministra Isabel Gallotti. O TSE não informou a data de quando sera retomado.

Com informações da Justiça Eleitoral.