Normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro antes do Carnaval para facilitar e ampliar o acesso a maior número de armas e munições provocaram reações no Congresso. Ao menos 15 propostas, informa o jornal Folha de São Paulo, foram apresentadas no Congresso numa tentativa de derrubar os decretos pró-armas.
Quatro decretos foram publicados na sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro facilitou a aquisição de armas e aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar
Prepararam medidas como projetos de decretos legislativos ou estão a caminho parlamentares do PT, Cidadania, PSOL, PSB, PC do B, entre outros partidos,
Bancadas também já recorreram ao Judiciário por considerarem que o ambiente no Legislativo possa ser mais favorável a Bolsonaro neste momento.
Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.
Uma série de itens do rol de produtos controlados pelo Comando do Exército foi retirado por Bolsonaro, facilitando a aquisição dos produtos.
O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7mm, além de acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.
Os decretos do presidente contrariam até mesmo congressistas que são a favor da flexibilização do porte de armas.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), vice-líder da bancada na Câmara, ingressaram com PDLs contra a flexibilização das armas.