Após acordo com o Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Essa versão determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Acabar com os benefícios contidos na proposta do Perse era a intenção da equipe econômica, que chegou a editar uma Medida Provisória (MP) com esse objetivo, mas diante da pressão do Congresso teve que ceder e encaminhar no lugar da MP um projeto de lei com um “meio-termo”.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

O projeto sugeriu para atender o setor de eventos que foi prejudicado economicamente por causa da pandemia.

Com informações da Agência Câmara.